I. INTRODUÇÃO
I.1. A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.971.555/0001-02, com sede na Rua São Paulo, nº 3911, Patrimônio Velho, em Votuporanga/SP, valoriza a importância do uso responsável dos dados pessoais coletados para a exploração da atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, em especial, planos de auxílio funeral.
I.1.1 Recomendamos, desta forma, aos nossos clientes (beneficiários) a leitura dessa Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do e-mail contato.dpo@planfamiliavotu.com.br
I.2. A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA prioriza a transparência em sua forma de atuar. Por este motivo, desenvolveu esta Política que abrange a forma como coleta, utiliza, compartilha e armazena seus dados.
II. DEFINIÇÕES:
II.1. DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
II.2. DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
II.3 USUÁRIO: pessoa física que interaja com a PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que contratam os seus serviços, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
III. COLETA DE DADOS E FINALIDADE DE USO
III.1. DADOS COLETADOS
III.1.1. DADOS PESSOAIS – Para a contratação do Planfamília – Assistência Familiar é formalizado um instrumento de contrato de prestação de serviços para a execução da assistência funeral em observância aos termos da Lei nº13.261 de 22 de março de 2016, onde são coletadas algumas informações básicas do contratante, tais como: nome completo, data de nascimento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), profissão, religião, estado civil, endereço completo residencial e para fins de cobrança, e-mail, telefone fixo, telefone celular, bairro, cidade, estado e o grau de parentesco (se responsável do(s) dependente(s), obtendo-se, ainda, em relação a estes, o nome, sexo, estado civil e a data de nascimento.
III.1.2 DADOS GERADOS AO ADENTRAR AS DEPENDÊNCIAS DA PLANFAMILIA – Vídeos capturados pelo CFTV (Circuito Fechado de TV) e Imagem.
III.1.3. DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO COLETADOS AUTOMATICAMENTE -Endereço IP, dados técnicos, como: informações de URL, conexão de rede, provedor e do dispositivo e atributos do dispositivo, como: ID, sistema operacional, navegador e modelo.
III.1.4. PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE
SERVIÇOS LTDA não coleta dados transacionais, não solicita dados de cartão de crédito ou débito, nem dados bancários. O pagamento pode ser realizado somente em dinheiro ou por meio de boleto bancário (sistema de carnê). Se o pagamento for no cartão de débito (não aceitamos pagamento no crédito), toda a operação é realizada diretamente no sistema/máquina da operadora de cartão. Se a PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA por força do pagamento via cartão, vier a ter acesso a qualquer tipo de dado transacional, não armazenará tais dados e os eliminará automaticamente assim que houver a compensação do pagamento.
IV.1. COLETA E USO DE DADOS NÃO PESSOAIS
IV.1.1. Os Dados somente serão considerados Não Pessoais se estiverem totalmente desvinculados de dados pessoais e isoladamente não permitirem sequer a possível identificação do titular. As informações combinadas serão tratadas como Dados Pessoais enquanto permanecerem combinadas, com as devidas cautelas e de acordo com o permitido pela legislação vigente.
IV.1.2. A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA pode usar, transferir/compartilhar e revelar Dados Não Pessoais para qualquer propósito. Nestas hipóteses, serão tomadas as medidas necessárias para desvinculação e anonimização das informações, utilizando-se sempre das melhores práticas existentes no país.
IV.1.3. Se, por qualquer razão, não for possível ou recomendável a desvinculação ou anonimização da informação, a sua utilização somente ocorrerá mediante consentimento específico do titular do dado ou de seu responsável legal.
V. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
V.1. A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA se compromete a observar todas as normas aplicáveis e boas práticas relativas a medidas de segurança da informação. Emprega padrões avançados em matéria de organização e proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, sistema de banco de dados reconhecido no mercado (Aleanza) e firewalls.
V.2. Todos os dados cadastrais são armazenados em sistema físico de arquivo.
V.2.1. Os dados cadastrais gerais são acessados pelos nossos colaboradores do setor de cadastro, financeiro, cobrança, TI e gerência. Os acessos aos dados são monitorados pela controladora.
VI. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS
VI.1 O agente de tratamento é o CONTROLADOR, ou seja, é a PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 05.971.555/0001-02), podendo ser contatada por meio do email: contato.dpo@planfamiliavotu.com.br
VI.2. As atividades de tratamento de Dados Pessoais devem observar o princípio da boa-fé, da transparência e, ainda, respeitar as disposições legais e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, preservando-se, assim, a qualidade e exatidão dos dados fornecidos e, por conseguinte, garantindo-se ao Titular, a conformidade das informações prestadas.
VI.3. Os agentes de dados devem respeitar:
a. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
c. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
d. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, mediante consulta pelos canais de comunicação com o DPO pelo email contato.dpo@planfamiliavotu.com.br ;
e. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
f. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
g. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
h. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
i. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA repudia e não apoia nenhum ato de discriminação, sendo contrário a qualquer tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
j. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
VI.4. A Controladora se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
VI.5. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, a Controladora comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular.
VII. DA GUARDA E DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO
VII.1 GUARDA DOS DADOS FORNECIDOS
VII.1.1 Os dados fornecidos pelo beneficiário serão armazenados sob sigilo e todos os colaboradores ou prestadores de serviços da PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA que tenham contato com tais informações obrigar-se-ão a não deturpar seu uso, além de não os utilizar de forma diversa da mencionada neste documento.
VII.1.2 A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE
SERVIÇOS LTDA aplica o cuidado possível para assegurar a proteção de seus processos no armazenamento das citadas informações.
VII.1.3 O acesso às áreas onde os dados são armazenados é autorizado apenas a pessoas determinadas. E quem estiver em posse dessas informações compromete-se previamente com o absoluto sigilo, sendo que a quebra dessa regra implicará responsabilidade civil, sendo o autor processado conforme os preceitos da legislação do Brasil.
VIII. 1 DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO
VIII.1.1 A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. tem o dever de manter armazenados os dados pessoais pelo prazo de 05(cinco) anos; podendo também proceder a digitalização dos documentos em papel, conforme autoriza a legislação aplicável.
IX. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
IX.1. O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos das nossas atividades ou finalidades sociais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Importante destacar que foram providenciados procedimentos com esses parceiros visando garantir que as empresas para onde os dados serão transferidos atuarão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Preparamos um resumo dividido por categorias com os tipos de fornecedores com quem normalmente compartilhamos seus dados pessoais:
IX.1.1. Com a Unimed Seguradora S/A (CNPF/MF nº092.863.505/0001-06), visando a implantação do seguro de vida e eventual pagamento de sinistro a seus beneficiários;
IX.1.2. Com a empresa Deubler Barbosa de Oliveira ME(CNPJ/MF nº13.538.462/0001-09), empresa responsável pela intermediação e venda de planos assistenciais (vendas externas);
IX.1.3. Com a empresa Carlos Augusto Martins Gragieri (CNPJ/MF nº29.367.137/0001-60), empresa responsável pela entrega de documentos e cobrança; Banco Santander (Brasil) S/A (CNPJ/MF nº90.400.888/0001-42) para a cobrança (Cash Management); e Tirapelli Domingues ME. (CNPJ/MF nº54.120.092/0001-72) para o recebimento de valores;
IX.1.4. Com as funerárias credenciadas, a saber: Funerária Cardoso (CNPJ/MF 02.917.534/0001-84); Valdir Valeriani ME (CNPJ/MF nº15.152.703/0001-02); Leandro da Silveira Peixe-ME (CNPJ/MF nº05.585.877/0001-54); Organização de Luto São João Batista Ltda. (CNPJ/MF nº03.470.122/0001-30); Renato dos Santos ME (CNPJ/MF nº03.071.611/0001-19); Organização Social de Luto Macedônia ME (CNPJ/MF nº03.853.866/0001-33); Alcir Regis Nunes Meridiano ME.(CNPJ/MF nº05.507.455/0001-11); Marcelo de Souza Pedrini Funerária ME. (CNPJ/MF nº01.581.536/0002-91); A.C.de Oliveira Urânia ME (CNPJ/MF nº46.611.000/0001-29); Organização Social de Luto de Votuporanga Ltda.ME. (CNPJ/MF nº49.983.166/0001-64).
IX.1.5. Em decorrência de requerimentos judiciais ou dos órgãos governamentais, ofícios, intimações, etc.;
IX.1.6. Com escritório de contabilidade para fins de emissão de nota fiscal;
IX.1.7. Compartilharemos seus dados pessoais quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável ou para responder a um processo legal válido. Também compartilharemos os dados pessoais dos beneficiários se necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, prevenção à fraude, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do associado que exijam a proteção dos dados pessoais.
IX.1.8. Autoridades: compartilhados, quando necessário, com entidades e órgãos da Administração Pública, inclusive regulatórios, para fiscalizações e controles relativos ao cumprimento das obrigações fiscais e civis e demais autoridades estatais e as equiparadas, inclusive judiciais e arbitrais, que têm direito ao acesso de Dados Pessoais por força de lei;
IX.1.9. Softwares: empresas responsáveis pelos softwares e demais tecnologias com a finalidade de aprimorar a segurança, analisar e solucionar problemas técnicos e coibir fraudes na utilização do Website.
IX.1.10. Instituições financeiras e entrega de carnês de cobrança: ao efetuar pagamentos ao PLANFAMÍLIA, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com administradoras de cartão de crédito e instituições de recebimento de pagamentos. Além disso, ao fazer a emissão do seu carnê de cobrança, seus dados poderão ser compartilhados com parceiros responsáveis por fazer a impressão destes carnês e sua entrega.
IX.1.11. Operações de marketing e relacionamento com o associado: visando uma melhor experiência ao associado, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas responsáveis por fazer publicidade relacionada ao PLANFAMÍLIA, pesquisas de marketing e tornar mais prático o atendimento prestado à você.
IX.1.12. Assessoria jurídica: o PLANFAMÍLIA se preocupa em sempre realizar seus processos e trâmites de acordo com a lei. Por isso, seus dados poderão ser compartilhados com uma empresa de assessoria jurídica, visando a melhor orientação nos casos em que são necessárias esse tipo de diretrizes.
IX.1.13. Assessoria à tecnologia da informação: seus dados poderão ser compartilhados com terceiros que auxiliam o PLANFAMÍLIA a desenvolver soluções que facilitam a relação entre beneficiário e PLANFAMÍLIA. Além disso, elevar o nível de gestão da empresa, o que impacta diretamente em um aprimoramento dos serviços oferecidos.
IX.1.14. Auditoria externa: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa à nossas operações, visando assegurar que as práticas contábeis adotadas estão de acordo com as normas brasileiras.
IX.2. A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA não comercializa nem compartilha dados pessoais fora das previsões legais, sendo os dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e em total consonância com os direitos e interesses dos Titulares dos Dados.
IX.3. Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA requer aos agentes externos e terceiros que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
X. O DIREITO DE ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS (Artigo 18 da Lei nº13.709/21)
X.1. As solicitações de acesso ou correção dos dados cadastrais gerais podem ser efetuadas por e-mail direcionado ao endereço contato.dpo@planfamiliavotu.com.br, com autenticidade da solicitação confirmada por meio do cadastro, telefone ou WhatsApp.
X.2. Podemos recusar o processamento de solicitações cuja autenticidade não seja confirmada ou que sejam infundadas/vexatórias, prejudiquem a privacidade de outros, violem quaisquer legislações aplicáveis, sejam extremamente impraticáveis ou contrariem as recomendações dos órgãos reguladores.
X.3. O titular dos dados pessoais tem direito de obter da PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
a. a confirmação da existência de tratamento;
b. o acesso aos dados;
c. a correção de dados incompletos;
d. bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
e. a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/18;
f. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
XI. OUTRAS FINALIDADES
XI.1. Informamos também que seus dados poderão ser armazenados e utilizados para o atendimento de obrigação legal ou regulatória e, ainda, para o exercício regular de direito ou atender aos interesses legítimos da PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, sem prejuízo da obtenção de consentimento livre, informado e inequívoco do titular.
XII. SITE
XII.1. Ao acessar a nossa home page http://planfamiliavotu.com.br, o usuário ou visitante recebe automaticamente um “Aviso de Privacidade” para lhe dar ciência de que os cookies estão habilitados para salvar o histórico de uso.
XII.1.1 Cookies são arquivos-texto gerados pelo site e transferidos para seu computador, sendo armazenados pelos Navegadores como Google Chromem, Firefox, Internet Explorer, etc. Em geral, os Cookies são utilizados para uma otimização de sua experiência de navegação junto ao nosso site, quando permitido pelo nível de segurança configurado por você junto ao seu navegador. Sempre que o seu navegador estiver assim configurado, utilizaremos cookies conforme explicado.
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Desta forma, recomendamos que você configure seu programa de navegação no nível de segurança desejado antes de navegar em nosso site, em todos os computadores e dispositivos que deseje utilizar.
Como usamos os Cookies
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Para o que nós os usamos: Fornecer estatísticas sobre como nosso site é utilizado. Verificar a eficiência da nossa comunicação, não nos utilizamos dessa informação para direcionamento de anúncios quando em visita a outros sites. Ajudar na melhoria de nosso site pela medição de erros que eventualmente possam ocorrer. Realizar melhorias e aperfeiçoamentos em nosso site decorrentes do comportamento de navegação de nossos usuários.
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XII.2. Atestamos que a página http://planfamiliavotu.com.br não armazena em seu banco de dados nenhuma informação relacionada aos seus cliente, ou seja, não coleta dados pessoais gerais ou sensíveis.
XII.3. Atualmente, somente o conteúdo institucional é armazenado no banco de dados do site, compreendendo um ícone com a apresentação dos serviços por meio de abas contendo informações básicas (sobre nós, nosso plano, parceiros, funerárias, fale conosco, contrate agora, consulta cadastral, segunda via boleto).
XII.3.1. Nenhum dado relacionado a clientes está sendo armazenado pelo site.
XIII. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
XIII.1. Em caso de dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, você poderá nos contatar por meio do e-mail contato.dpo@planfamiliavotu.com.br e iremos responder a sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias.
XIV. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
XIV.1 A PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a PLANFAMILIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. manterá contato conforme dados disponibilizados em seu cadastro, mediante envio de e-mail e/ou outro tipo de comunicação.
XV. LEIS E JURISDIÇÃO CABÍVEIS
XV.1 A Política de Privacidade aqui constante será orientada e aplicada sob as formas das leis da República Federativa do Brasil, independente das divergências dessa legislação com as de outros Estados ou países.
XV.2 Fica eleito o foro de Votuporanga – SP como único competente para dirimir eventuais questões e dúvidas, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
Votuporanga, 26 de Janeiro de 2022.